Primeira CNH pode ter regras revertidas após pressão de autoescolas; entenda os debates

Câmara debate retrocesso nas regras da 1ª CNH

As regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem sofrer novas alterações. Uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para reavaliar as recentes flexibilizações, como a redução da carga horária de aulas práticas e a permissão para instrutores autônomos credenciados. O movimento surge em resposta à pressão de autoescolas, que argumentam riscos à segurança no trânsito e à sustentabilidade de mais de 15 mil empresas do setor. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também manifestou preocupação com a possível perda de cerca de 300 mil empregos.

Busca por “ponto de equilíbrio” entre governo e setor

Enquanto o governo defende a desburocratização e a redução de custos para os futuros condutores, parlamentares buscam um “ponto de equilíbrio”. Entre as discussões em pauta, estão a reintrodução do exame obrigatório de baliza e rampa. O relator da comissão ressaltou a necessidade de analisar as propostas sob a ótica da segurança viária e da viabilidade econômica para os prestadores de serviço.

Proposta polêmica: CNH para menores de 16 anos?

Uma das propostas mais controversas em debate é a possibilidade de reduzir a idade mínima para obter a CNH de 18 para 16 anos. Essa medida, contudo, exigiria regras específicas, como o acompanhamento de um adulto responsável. A iniciativa, no entanto, pode enfrentar obstáculos jurídicos significativos, uma vez que a legislação atual impede a responsabilização penal de menores de idade.

Próximos passos e pressão do setor

O plano de trabalho da comissão foi detalhado e o parecer final é esperado em até 45 dias. Em um movimento estratégico, o presidente da comissão sugeriu que representantes das autoescolas compareçam às audiências no plenário como forma de intensificar a pressão sobre os parlamentares. A expectativa é que os debates resultem em uma decisão que concilie os interesses do governo, dos condutores e do setor de autoescolas.

Fonte: canaltech.com.br

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Mahatma Amaral

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